Nosso compromisso é sua total satisfação nas compras realizadas em nosso site. Visando a uma parceria de respeito e confiança, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor.

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Sim Acabamentos

Na Sim Acabamentos, nosso compromisso é oferecer produtos de qualidade, transparência e segurança em todas as suas compras. Nossa Política de Trocas e Devoluções segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as demais normas aplicáveis.

1. Direito de arrependimento — compras pela internet

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contados do recebimento do produto.

Nesses casos:

• A solicitação deverá ser feita dentro do prazo legal.

• O consumidor terá direito à restituição dos valores pagos, incluindo os custos de entrega, quando aplicáveis.

• A devolução deverá ser realizada sem custos para o consumidor, conforme a legislação.

• A Sim Acabamentos disponibilizará os meios necessários para o exercício desse direito.

O direito de arrependimento não se aplica automaticamente às compras realizadas presencialmente na loja física.

2. Trocas por preferência ou desistência — compras na loja física

Para compras realizadas presencialmente, a legislação não estabelece obrigação geral de troca ou devolução por motivos como mudança de preferência, cor, modelo, tamanho ou quantidade, quando o produto não apresenta defeito.

Nessas situações, a possibilidade de troca dependerá da política comercial oferecida pela SIM Acabamentos e das condições informadas ao cliente no momento da compra.

Essa regra não restringe os direitos previstos em lei para produtos com defeito ou em desacordo com a oferta.

3. Produtos com defeito ou vício

Conforme os artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem direito de reclamar de defeitos ou vícios apresentados pelo produto, observados os prazos legais:

• 30 dias: para produtos e serviços não duráveis.

• 90 dias: para produtos e serviços duráveis.

Nos casos de vício oculto, o prazo começa quando o defeito se torna evidente.

Em regra, o fornecedor tem até 30 dias para sanar o vício. Caso isso não ocorra, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, conforme o artigo 18, § 1º, do CDC.

Há situações previstas em lei nas quais o consumidor poderá exercer essas opções imediatamente.

4. Condições para a devolução do produto

Para facilitar a identificação da compra e a análise da solicitação, pedimos que o cliente apresente:

1. Nota fiscal ou cupom fiscal, sempre que disponível.

2. Produto e acessórios relacionados à compra.

3. Embalagem original, quando disponível.

4. Informações sobre o pedido e o motivo da solicitação.

A ausência da embalagem original ou da nota fiscal não elimina, por si só, os direitos assegurados pela legislação. Cada caso será analisado conforme suas circunstâncias e as normas aplicáveis.

Produtos com sinais de instalação, uso ou danos decorrentes de manuseio inadequado poderão ser submetidos à avaliação técnica, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

5. Produtos sob encomenda, personalizados ou cortados sob medida

Produtos fabricados sob encomenda, personalizados ou cortados sob medida exigem análise específica, considerando as características do pedido e a legislação aplicável.

Essas características não afastam automaticamente os direitos legais do consumidor, especialmente em casos de defeito, descumprimento da oferta ou outras situações protegidas pelo CDC.

6. Como solicitar uma troca ou devolução

Entre em contato com nossa equipe pelo WhatsApp (73) 3268-2732, durante o horário comercial.

Informe o número do pedido, apresente a nota fiscal quando disponível e explique o motivo da solicitação. Nossa equipe orientará sobre os próximos passos, respeitando os prazos e direitos previstos na legislação.

7. Legislação aplicável

Esta política observa, especialmente:

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).